O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) declarou inválidas aproximadamente 45 mil cobranças complementares de IPTU realizadas pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes durante o período da pandemia da Covid-19. A decisão é resultado de uma atuação decisiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. No julgamento, o Tribunal acolheu a tese sustentada pela Defensoria, reconhecendo que os contribuintes não foram devidamente notificados das cobranças. Segundo o entendimento do TJRJ, o Município optou por comunicar os lançamentos tributários exclusivamente por meio de editais, sem realizar tentativas prévias de notificação pessoal, prática considerada incompatível com…
Autor: Cláudio Andrade
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O Agente Secreto (título original em inglês: The Secret Agent) é um filme brasileiro de 2025 dirigido e escrito por Kleber Mendonça Filho. A obra é um thriller político neo-noir ambientado no Brasil da década de 1970, durante a ditadura militar, e acompanha um homem que tenta escapar de seu passado e enfrenta uma trama de perseguição e resistência à repressão. O elenco reúne nomes como Wagner Moura, Tânia Maria, Maria Fernanda Cândido, Gabriel Leone e Alice Carvalho. 🏆 Conquista no Globo de Ouro Na 83ª edição do Golden Globe Awards (Globo de Ouro) — uma das premiações mais importantes…
No meu primeiro mandato como vereador, tive a honra de propor a Lei Municipal nº 9.017/2020, aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes, que instituiu no calendário oficial do município a Semana de Conscientização do Janeiro Branco. A criação dessa lei nasceu da convicção de que saúde mental é saúde pública e precisa ocupar espaço permanente nas políticas públicas, no debate institucional e na vida cotidiana da população. O Janeiro Branco tem exatamente esse propósito: romper o silêncio, enfrentar o estigma e incentivar o cuidado com a mente, com as emoções e com as relações humanas.…
O Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes formalizou a adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2025, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 003/2025, realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio Rio das Velhas (CIMEV). A autorização foi oficializada pelo secretário municipal de Saúde, Dr. Paulo Roberto Hirano, permitindo que o município utilize o banco de preços do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para realizar futuras e eventuais aquisições de materiais de limpeza destinados às unidades de saúde. A empresa fornecedora habilitada no processo é a Rede ABA Supermercados LTDA – EPP, inscrita no CNPJ 47.997.209/0001-35.Endereço…
A Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública publicou, nesta semana, a Portaria nº 06/2025, que disciplina a inscrição, seleção, funcionamento e fiscalização dos comerciantes ambulantes que desejam trabalhar durante a Temporada de Verão 2026 no Balneário de Farol de São Thomé. O documento, assinado pelo secretário Rodrigo Ibiapina Chiaradia, reforça a necessidade de organização, segurança e ordenamento urbano durante o período de maior fluxo turístico no litoral campista. Inscrição obrigatória para todos os ambulantes De acordo com a portaria, todos os ambulantes que pretendem atuar no verão precisarão realizar inscrição prévia no Setor de Posturas, localizado nos Altos da…
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, nesta terça-feira (18), um dos momentos mais emblemáticos da crise política recente ao definir a data para a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A confirmação veio após a publicação, no Diário Oficial da Justiça, dos acórdãos da Primeira Turma que rejeitaram os últimos recursos apresentados pela defesa. Bolsonaro, que foi condenado a mais de 27 anos de prisão pela participação na chamada trama golpista — investigação que apura a tentativa de subversão da ordem institucional — viu esgotar-se a fase de embargos declaratórios, considerada a última etapa antes da execução da pena no âmbito…
A Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia de Campos dos Goytacazes publicou, nesta segunda-feira (10), a Portaria CEG nº 01/2025, que torna pública a lista das Comissões Eleitorais Internas responsáveis por acompanhar e executar o processo de eleição de diretores e diretores adjuntos das escolas da rede pública municipal para o biênio 2026–2028. De acordo com o documento, cada unidade de ensino deverá contar com uma comissão própria para organizar e fiscalizar todas as etapas do pleito, garantindo transparência e lisura no processo. A medida segue os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme previsto pela legislação que…
O que aconteceu no encontro da Avenida Felipe Uebe com a Avenida 28 de Março é uma agressão ao patrimônio ambiental e histórico de Campos dos Goytacazes. Árvores antigas, que faziam parte da identidade visual e afetiva da região, foram cortadas com a anuência da Prefeitura e, portanto, com a cumplicidade direta do prefeito. Mesmo que exista um termo de ajustamento de conduta prevendo o replantio em outros locais, nada justifica a destruição de um marco paisagístico que há décadas emoldura uma das principais vias da cidade. Não se replantam histórias. Não se substitui o valor simbólico de um…
Esta é mais uma etapa da Operação Contenção, uma iniciativa permanente do governo do estado de combate ao avanço da facção por territórios fluminenses. Veja aqui os impactos à população nesta terça. Desta vez, as equipes foram para os complexos do Alemão e da Penha, um conjunto de 26 comunidades na Zona Norte do Rio de Janeiro — e onde, segundo as investigações, se refugiam chefes do CV do RJ e de outros estados. 60 homens apontados como traficantes também foram mortos. O balanço é de mais de 80 presos. Entre eles, Thiago do Nascimento Mendes, o Belão do Quitungo,…
A Prefeitura de Campos dos Goytacazes anunciou, por meio do Diário Oficial de 20 de outubro, uma ampla reestruturação que afetará diretamente professores e alunos da rede pública municipal a partir do ano letivo de 2026. O documento traz uma lista de escolas que passarão por obras emergenciais, acompanhada das unidades que irão receber temporariamente os estudantes e servidores deslocados. Segundo a administração municipal, as intervenções seriam indispensáveis para garantir segurança estrutural, adequação sanitária e acessibilidade, diante de laudos técnicos que apontam riscos físicos e falhas graves na infraestrutura de algumas escolas. Ainda conforme a nota oficial, o objetivo seria…