Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (08/01), a Lei 10.662/25, do então deputado Márcio Canella…
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O presidente Lula (PT) apresentou nesta sexta-feira (26), junto com o ministro da Educação, Camilo Santana (Educação), os detalhes de como vai…
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1495/23,…