O prefeito de Campos dos Goytacazes resolveu apresentar as contas de sua reeleição à Câmara de Campos, através de uma contestável reforma administrativa. Após abandonar os RPAs, aqueles que recebem sem que haja nenhum direito trabalhista garantido, a reforma traz nada mais nada menos do que dois mil quinhentos e cinquenta e três novos cargos de confiança, aqueles de livre exoneração. Detalhe: mil quinhentos e noventa e três DAS novos! Além disso, serão criadas mais três secretarias, o que aumenta em demasia os gastos com estrutura e pessoal. Por ter maioria na casa do povo, não restam dúvidas de que…
Autor: Cláudio Andrade
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A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (25) um projeto que descreve condutas abusivas dos pais na administração dos bens dos filhos e permite à Justiça limitar o acesso a esses recursos para proteger o interesse de crianças e adolescentes. A proposta foi inspirada na cantora e atriz Larissa Manoela. O projeto foi protocolado um dia depois de a artista noticiar, em entrevista ao Fantástico, que estava abrindo mão de todo o seu dinheiro acumulado em mais de 18 anos de carreira. O texto fala sobre o direito de crianças e adolescentes à proteção contra condutas abusivas dos pais ou de pessoas que…
Acabei de assistir a série Adolescência na Netflix. Trata-se de um soco no estômago de qualquer pai. Sem querer dar qualquer spoiler, mas o enfoque dado não é ao assassinato que permeia a investigação e sim questões muito tocantes que norteiam a família de um menino de treze anos. A vulnerabilidade da mente jovem, a potência e o risco da adolescência, a exposição em tempos digitais, os impactos das gerações e a crença de que o mundo virtual é seguro são questões expostas como perna fraturada. Somos pais e essa missão é muito dura. Milhares de pais são consumidos por…
Um novo projeto de lei (PL 989/2025) apresentado na Câmara dos Deputados propõe a realização obrigatória de exames toxicológicos para todos os políticos, de vereadores a presidente da República. Autor da proposta, o deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) alega que a medida visa garantir maior transparência e responsabilidade no exercício das funções públicas. De acordo com o texto, políticos que apresentarem resultados positivos para substâncias ilícitas terão 30 dias para realizar um novo exame. A confirmação de um segundo resultado positivo resultará em impedimento de posse para candidatos ou processo de cassação para ocupantes de cargo eletivo. No caso do presidente e vice-presidente da República,…
Um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil por ter sido obrigado a fazer vasectomia. Ele alegou que foi induzido pela instituição religiosa a se submeter à cirurgia, afirmando que o procedimento era uma condição imposta para a consolidação e prosseguimento de sua carreira como pastor. A sentença da 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza foi confirmada pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE). Na ação trabalhista, o pastor relatou que foi levado a uma clínica clandestina, onde foi feito o procedimento. Afirmou…
O Procon do Estado do Rio de Janeiro inicia hoje em Campos dos Goytacazes o mutirão de renegociações. Todos os consumidores que estejam interessados em por seus débitos em dia poderão se dirigir a Escola Estadual Thiers Cardoso, na Rua Senador Tarcisio Miranda 30, no Parque Tarcisio Miranda, munido dos documentos pessoais e as informações básicas relacionadas aos possíveis débitos. Várias empresas públicas e privadas já confirmaram presença. O mutirão vai acontecer de hoje (10/03) até a sexta feira (14/03), sempre das 10 às 18, com entrega prévia de senhas, das 10 às 13, para atendimento .
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (27/02), o Projeto de Lei 453/23, da deputada Tia Ju (REP), que a cria a campanha “Pet Seguro” para prevenir acidentes envolvendo motoristas que dirigem com animais de estimação no colo. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário. A campanha prevê a produção e divulgação de cartazes, contendo o seguinte texto: “Proteja o seu pet e a sua vida! Dirigindo com o seu animal de estimação no colo você pode provocar acidentes graves”. A iniciativa poderá ser promovida pelo Poder…
Como autor da Lei 8864 de 2018, que instituiu no município de Campos dos Goytacazes a obrigatoriedade da carteira de vacinação em dia no ato da matrícula e rematrícula das escolas públicas e privadas, fiquei feliz com a notícia de que o Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira (17) que vai incorporar duas novas tecnologias para prevenir complicações causadas pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no SUS: a vacina Abrysvo, da Pfizer, e o anticorpo monoclonal Beyfortus, da Sanofi (leia mais abaixo). Segundo a pasta, a portaria será publicada nos próximos dias. Dados da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), o VSR…
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 108/2024 PROCESSO Nº 2024.021.000132-3-PR ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 029/2024, RELACIONADO AO PREGÃO SRP Nº 025/2023, PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 035/2023 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – CONCEN CONTRATADA: AVANTI NEGOCIOS E TECNOLOGIA EIRELI. CNPJ/MF: 21.379.456/0001-84. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TABLETS OBJETIVANDO ATENDER AS DEMANDAS DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E DE EMERGÊNCIAS, DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (DOZE) MESES PRAZO PARA ENTREGA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 684.800,00 (SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS). FORMA DE…
Hoje a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro irá votar o projeto que trata da da obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados de conceder aos pacientes que estiverem internados em unidades de saúde públicas ou privadas, a qualquer momento, a confecção de imagens ou digitalização do conteúdo do prontuário médico, sem que seja necessário expor motivações ou justificativas prévias. Os pedidos poderão ser realizados pelos acompanhantes, cônjuges ou familiar responsável. A determinação é do Projeto de Lei 2.675/23, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vota, nesta…