As mentiras espalhadas acerca de uma falsa taxação do Pix têm gerado muita confusão na sociedade. Muitos empresários embarcaram na onda das fake News e estão prestes a praticarem ilegalidades por falta de informação.
A primeira delas é cobrar porcentagem em cima do valor cobrado nos pagamentos via pix. Por exemplo: o consumidor faz uma compra de R$ 100 e o estabelecimento avisa que haverá um acréscimo de 15% devido as mudanças feitas pelo Governo Federal. Isso é ilegal. Não pode! Vai ser multado!
A segunda é que existem milhares de contratos em que a forma de pagamento escolhida foi o pagamento por pix. Esses contratos não poderão ser alterados no seu curso pelo fato de uma das partes ter embarcado nas mentiras vinculadas nas redes por pessoas irresponsáveis e criminosas. Contrato pactuado com pagamento nessa modalidade de cumprimento, vai continuar assim até o final, sob pena de multa para quem descumprir.
Por último, aquele empresário que deseja deixar de receber valores via pix deverá fixar em seu estabelecimento, com letras legíveis e de forma prévia, que optou por não trabalhar com essa forma de pagamento, caso não faça, terá que aceitar a transferência feita pelo consumidor.
Infelizmente a desinformação trazida a esse tema tem causado muitos problemas a sociedade. Espero que os semeadores de notícias falsas sem punidos no rigor da lei. Eles merecem!
