A empresa Enel, responsável pelo fornecimento de energia em Campos, já foi notificada pela SEDCON e pelo Procon ESTADUAL, após morte de dois homens eletrocutados no Parque Boa Vista, em Guarus. A notícia foi confirmada pelo secretário de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, na tarde da última quinta (8), que ainda garantiu que um processo administrativo será aberto pela autarquia, para que todos os acontecimentos sejam analisados podendo gerar multas, já que se configura uma relação de consumo. Os agentes do Procon do Estado do Rio de Janeiro estiveram na Rua 09, do Parque Bela Vista em Guarus, para…
Autor: Cláudio Andrade
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O Supremo não acompanhou inerte à ação da Câmara dos Deputados no caso do deputado federal pelo Rio de Janeiro, Alexandre Ramagem. No tribunal, é dado como certo que a suspensão será derrubada, pois só cabe à Câmara suspender ações sobre crimes cometidos durante o mandato. No caso de Ramagem, apenas o dano qualificado e a deterioração de patrimônio tombado se enquadrariam, pois teriam sido cometidos em 8 de janeiro de 2023, e a diplomação foi em dezembro de 2022. Vale ressaltar que os crimes de maior monta, como espionagem ilegal enquanto mandatário da Agência Brasileira de Informações (Abin), não…
Comissão de Servidores Públicos, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realiza audiência pública nesta segunda-feira (05/05) para debater o assédio moral nas relações de trabalho no setor público estadual. O encontro será às 15h, na sala 1801 do Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento fluminense, e marca uma nova etapa de mobilização em torno do Dia Nacional ao Assédio Moral, celebrado no dia 2 de maio. A audiência pretende iniciar o debate sobre a construção e fiscalização de uma política pública para prevenção e enfrentamento ao assédio moral. Segundo o deputado Flávio Serafini (PSOL), presidente do…
A prisão do ex presidente da República Fernando Collor levantou, para os que detestam ler, especulações sobre as condenações do ‘confiscador’ de poupanças e a do atual chefe da nação brasileira. Os tios do zap logo levantaram a pergunta programada: por que Collor está preso e Lula solto, se estamos falando da mesma operação, a Lava Jato? Collor foi condenado sem que as regras processuais fossem desrespeitadas. O foro competente para julgar, as provas colhidas e o julgamento não foram contaminados por interesses políticos dos integrantes do Sistema judiciário. No caso de Lula, os processos foram invalidados, pois o…
O Presidente da República continua patinando nas redes sociais. Até o presente momento não conseguiu defender seus feitos administrativos de forma veloz e se mostra inoperante para combater as fake News que chegam ‘segundo a segundo’ nas plataformas. O capital do chefe do executivo nacional precisa ser preservado e isso não vai ocorrer se as tradicionais formas de comunicação sejam mantidas. Nos dias atuais a velocidade das notícias, boas ou ruins, são como jatos supersônicos. Após a reformulação na comunicação do governo, Lula apareceu mais, suavizou suas ações e esteve mais presente nas redes sociais. Mesmo assim, está na…
O prefeito de Campos dos Goytacazes resolveu apresentar as contas de sua reeleição à Câmara de Campos, através de uma contestável reforma administrativa. Após abandonar os RPAs, aqueles que recebem sem que haja nenhum direito trabalhista garantido, a reforma traz nada mais nada menos do que dois mil quinhentos e cinquenta e três novos cargos de confiança, aqueles de livre exoneração. Detalhe: mil quinhentos e noventa e três DAS novos! Além disso, serão criadas mais três secretarias, o que aumenta em demasia os gastos com estrutura e pessoal. Por ter maioria na casa do povo, não restam dúvidas de que…
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (25) um projeto que descreve condutas abusivas dos pais na administração dos bens dos filhos e permite à Justiça limitar o acesso a esses recursos para proteger o interesse de crianças e adolescentes. A proposta foi inspirada na cantora e atriz Larissa Manoela. O projeto foi protocolado um dia depois de a artista noticiar, em entrevista ao Fantástico, que estava abrindo mão de todo o seu dinheiro acumulado em mais de 18 anos de carreira. O texto fala sobre o direito de crianças e adolescentes à proteção contra condutas abusivas dos pais ou de pessoas que…
Acabei de assistir a série Adolescência na Netflix. Trata-se de um soco no estômago de qualquer pai. Sem querer dar qualquer spoiler, mas o enfoque dado não é ao assassinato que permeia a investigação e sim questões muito tocantes que norteiam a família de um menino de treze anos. A vulnerabilidade da mente jovem, a potência e o risco da adolescência, a exposição em tempos digitais, os impactos das gerações e a crença de que o mundo virtual é seguro são questões expostas como perna fraturada. Somos pais e essa missão é muito dura. Milhares de pais são consumidos por…
Um novo projeto de lei (PL 989/2025) apresentado na Câmara dos Deputados propõe a realização obrigatória de exames toxicológicos para todos os políticos, de vereadores a presidente da República. Autor da proposta, o deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) alega que a medida visa garantir maior transparência e responsabilidade no exercício das funções públicas. De acordo com o texto, políticos que apresentarem resultados positivos para substâncias ilícitas terão 30 dias para realizar um novo exame. A confirmação de um segundo resultado positivo resultará em impedimento de posse para candidatos ou processo de cassação para ocupantes de cargo eletivo. No caso do presidente e vice-presidente da República,…
Um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil por ter sido obrigado a fazer vasectomia. Ele alegou que foi induzido pela instituição religiosa a se submeter à cirurgia, afirmando que o procedimento era uma condição imposta para a consolidação e prosseguimento de sua carreira como pastor. A sentença da 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza foi confirmada pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE). Na ação trabalhista, o pastor relatou que foi levado a uma clínica clandestina, onde foi feito o procedimento. Afirmou…