Um novo projeto de lei (PL 989/2025) apresentado na Câmara dos Deputados propõe a realização obrigatória de exames toxicológicos para todos os políticos, de vereadores a presidente da República. Autor da proposta, o deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) alega que a medida visa garantir maior transparência e responsabilidade no exercício das funções públicas. De acordo com o texto, políticos que apresentarem resultados positivos para substâncias ilícitas terão 30 dias para realizar um novo exame. A confirmação de um segundo resultado positivo resultará em impedimento de posse para candidatos ou processo de cassação para ocupantes de cargo eletivo. No caso do presidente e vice-presidente da República,…
Autor: Cláudio Andrade
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Um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil por ter sido obrigado a fazer vasectomia. Ele alegou que foi induzido pela instituição religiosa a se submeter à cirurgia, afirmando que o procedimento era uma condição imposta para a consolidação e prosseguimento de sua carreira como pastor. A sentença da 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza foi confirmada pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE). Na ação trabalhista, o pastor relatou que foi levado a uma clínica clandestina, onde foi feito o procedimento. Afirmou…
O Procon do Estado do Rio de Janeiro inicia hoje em Campos dos Goytacazes o mutirão de renegociações. Todos os consumidores que estejam interessados em por seus débitos em dia poderão se dirigir a Escola Estadual Thiers Cardoso, na Rua Senador Tarcisio Miranda 30, no Parque Tarcisio Miranda, munido dos documentos pessoais e as informações básicas relacionadas aos possíveis débitos. Várias empresas públicas e privadas já confirmaram presença. O mutirão vai acontecer de hoje (10/03) até a sexta feira (14/03), sempre das 10 às 18, com entrega prévia de senhas, das 10 às 13, para atendimento .
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (27/02), o Projeto de Lei 453/23, da deputada Tia Ju (REP), que a cria a campanha “Pet Seguro” para prevenir acidentes envolvendo motoristas que dirigem com animais de estimação no colo. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário. A campanha prevê a produção e divulgação de cartazes, contendo o seguinte texto: “Proteja o seu pet e a sua vida! Dirigindo com o seu animal de estimação no colo você pode provocar acidentes graves”. A iniciativa poderá ser promovida pelo Poder…
Como autor da Lei 8864 de 2018, que instituiu no município de Campos dos Goytacazes a obrigatoriedade da carteira de vacinação em dia no ato da matrícula e rematrícula das escolas públicas e privadas, fiquei feliz com a notícia de que o Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira (17) que vai incorporar duas novas tecnologias para prevenir complicações causadas pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no SUS: a vacina Abrysvo, da Pfizer, e o anticorpo monoclonal Beyfortus, da Sanofi (leia mais abaixo). Segundo a pasta, a portaria será publicada nos próximos dias. Dados da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), o VSR…
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 108/2024 PROCESSO Nº 2024.021.000132-3-PR ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 029/2024, RELACIONADO AO PREGÃO SRP Nº 025/2023, PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 035/2023 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – CONCEN CONTRATADA: AVANTI NEGOCIOS E TECNOLOGIA EIRELI. CNPJ/MF: 21.379.456/0001-84. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TABLETS OBJETIVANDO ATENDER AS DEMANDAS DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E DE EMERGÊNCIAS, DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (DOZE) MESES PRAZO PARA ENTREGA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 684.800,00 (SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS). FORMA DE…
Hoje a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro irá votar o projeto que trata da da obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados de conceder aos pacientes que estiverem internados em unidades de saúde públicas ou privadas, a qualquer momento, a confecção de imagens ou digitalização do conteúdo do prontuário médico, sem que seja necessário expor motivações ou justificativas prévias. Os pedidos poderão ser realizados pelos acompanhantes, cônjuges ou familiar responsável. A determinação é do Projeto de Lei 2.675/23, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vota, nesta…
A Lei nº 4.932/2024 restringe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas do Brasil. A lei foi sancionada e tem como objetivo proteger a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes. Semana que vem a maioria das escolas estarão diante de uma grande missão que é fazer valer a Lei. Os professores, em sua maioria, estão felizes e aliviados com a norma, pois entendem que os embates em sala serão menores e o aprendizado irá fluir melhor. A lei permite o uso de celulares em sala de aula apenas para fins pedagógicos e…
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (08/01), a Lei 10.662/25, do então deputado Márcio Canella (União), que obriga a impressão de senhas de atendimento em braille e caracteres ampliados nos bancos e estabelecimentos comerciais que não tenham dispositivo sonoro para pessoas com deficiência visual. O texto altera a Lei 7.568/17, que prevê o uso dos avisos sonoros, incluindo também a possibilidade de um atendente informar a numeração da senha emitida. Além disso, o aviso sonoro para chamada da senha deverá ser seguido do número da senha e do guichê de atendimento. No caso de descumprimento,…
Um dos primeiros decretos assinados pelo Presidente de extrema direita dos EUA, Donald Trump é a deportação de todos os imigrantes que se encontrarem ilegais dentro do país. A ordem presidencial é que ações para enviá-los de volta aos seus países comece imediatamente. O Brasil é um país que possui milhares de nacionais trabalhando nos EUA, porém, muitos sem a chancela documental necessária. Atuam em serviços de relevância, porém sem direitos trabalhistas, mas compensador, no quesito do pagamento em moeda americana. Campos dos Goytacazes não é diferente! Há vários campistas nessa situação, em vários estados do Tio San. Alguns, que…