O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) isentando do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. Com isso, o trabalhador que recebe até R$ 2.824 por mês não precisará pagar o imposto.
Vale lembrar que o IR é um tributo cobrado pelo governo sobre os rendimentos obtidos pelas pessoas físicas e jurídicas. No caso das pessoas físicas, o IR incide sobre os ganhos obtidos através de salários, aluguéis, investimentos, entre outros tipos de renda. Já para as empresas, o imposto é aplicado sobre os lucros obtidos.
No Brasil, o IR é regulado pela Receita Federal e é cobrado de forma progressiva, ou seja, quanto maior a renda, maior a alíquota aplicada sobre ela. Para calcular o imposto devido, são consideradas diversas variáveis, como despesas dedutíveis, faixas de renda e outras particularidades previstas na legislação fiscal.
O Imposto de Renda é uma das principais fontes de arrecadação do governo e é utilizado para financiar os gastos públicos em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras.
Antes, o teto de isenção estava em R$ 2.640. O valor correspondia a dois salários mínimos do ano passado.
Com a correção do mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, quem recebia menos de dois salários mínimos teria de pagar o tributo.
Fontes: G1 e Capitalist