A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (25) um projeto que descreve condutas abusivas dos pais na administração dos bens dos filhos e permite à Justiça limitar o acesso a esses recursos para proteger o interesse de crianças e adolescentes.
A proposta foi inspirada na cantora e atriz Larissa Manoela. O projeto foi protocolado um dia depois de a artista noticiar, em entrevista ao Fantástico, que estava abrindo mão de todo o seu dinheiro acumulado em mais de 18 anos de carreira.
O texto fala sobre o direito de crianças e adolescentes à proteção contra condutas abusivas dos pais ou de pessoas que administram os bens dos menores, independente da origem dos recursos (como atividades artísticas, esportivas ou intelectuais, entre outras).
Conforme o projeto, a conduta abusiva dos pais será configurada por meio da utilização indiscriminada, a vedação do acesso, sem justo motivo, ao proveito econômico obtido pela criança ou adolescente e a apropriação indevida dos recursos.
Ainda de acordo com a proposta, a gestão patrimonial da criança ou do adolescente deve ser realizada de forma responsável e atender aos interesses dos menores, à sua formação e ao seu bem-estar.
Ao meu sentir um texto de grande relevância que, uma vez aprovado e sancionado será que grande valia para o sistema protetivo de grandes fortunas.
Também será mais uma forma de proteger essas crianças a adolescentes de pais desonestos e maus administradores.
Com informações do G1.
