PORTARIA 42/2024 – GAB_SEC/SMARH/GP/PMCG
O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os princípios constitucionais da transparência, eficiência e publicidade, que norteiam a Administração Pública;
CONSIDERANDO a que compete a esta Secretaria promover o gerenciamento estratégico e a coordenação da política de gestão de pessoal.
CONSIDERANDO a necessidade de organização funcional, em consonância à metodologia de planejamento desta gestão pública;
RESOLVE:
Art. 1° – Estabelecer o calendário de pagamento dos servidores públicos, ativos e inativos do Município.
Janeiro – 31
Fevereiro – 29
Março – 29
Abril – 30
Maio – 31
Junho (1ª parcela do 13°) – 28
Junho – 28
Julho – 31
Agosto – 30
Setembro – 30
Outubro – 31
Novembro – 29
Dezembro (2ª parcela do 13°) – 20
Dezembro – 30