Medida vale para estabelecimentos comerciais, culturais e esportivos. Estabelecimentos comerciais, culturais e esportivos – públicos ou privados -…
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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1495/23,…
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quarta-feira (20/09), o Projeto…