Como autor da Lei 8864 de 2018, que instituiu no município de Campos dos Goytacazes a obrigatoriedade da carteira de vacinação em dia no ato da matrícula e rematrícula das escolas públicas e privadas, fiquei feliz com a notícia de que o Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira (17) que vai incorporar duas novas tecnologias para prevenir complicações causadas pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no SUS: a vacina Abrysvo, da Pfizer, e o anticorpo monoclonal Beyfortus, da Sanofi (leia mais abaixo). Segundo a pasta, a portaria será publicada nos próximos dias. Dados da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), o VSR…
Autor: Cláudio Andrade
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EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 108/2024 PROCESSO Nº 2024.021.000132-3-PR ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 029/2024, RELACIONADO AO PREGÃO SRP Nº 025/2023, PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 035/2023 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – CONCEN CONTRATADA: AVANTI NEGOCIOS E TECNOLOGIA EIRELI. CNPJ/MF: 21.379.456/0001-84. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TABLETS OBJETIVANDO ATENDER AS DEMANDAS DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E DE EMERGÊNCIAS, DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (DOZE) MESES PRAZO PARA ENTREGA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 684.800,00 (SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS). FORMA DE…
Hoje a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro irá votar o projeto que trata da da obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados de conceder aos pacientes que estiverem internados em unidades de saúde públicas ou privadas, a qualquer momento, a confecção de imagens ou digitalização do conteúdo do prontuário médico, sem que seja necessário expor motivações ou justificativas prévias. Os pedidos poderão ser realizados pelos acompanhantes, cônjuges ou familiar responsável. A determinação é do Projeto de Lei 2.675/23, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vota, nesta…
A Lei nº 4.932/2024 restringe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas do Brasil. A lei foi sancionada e tem como objetivo proteger a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes. Semana que vem a maioria das escolas estarão diante de uma grande missão que é fazer valer a Lei. Os professores, em sua maioria, estão felizes e aliviados com a norma, pois entendem que os embates em sala serão menores e o aprendizado irá fluir melhor. A lei permite o uso de celulares em sala de aula apenas para fins pedagógicos e…
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (08/01), a Lei 10.662/25, do então deputado Márcio Canella (União), que obriga a impressão de senhas de atendimento em braille e caracteres ampliados nos bancos e estabelecimentos comerciais que não tenham dispositivo sonoro para pessoas com deficiência visual. O texto altera a Lei 7.568/17, que prevê o uso dos avisos sonoros, incluindo também a possibilidade de um atendente informar a numeração da senha emitida. Além disso, o aviso sonoro para chamada da senha deverá ser seguido do número da senha e do guichê de atendimento. No caso de descumprimento,…
Um dos primeiros decretos assinados pelo Presidente de extrema direita dos EUA, Donald Trump é a deportação de todos os imigrantes que se encontrarem ilegais dentro do país. A ordem presidencial é que ações para enviá-los de volta aos seus países comece imediatamente. O Brasil é um país que possui milhares de nacionais trabalhando nos EUA, porém, muitos sem a chancela documental necessária. Atuam em serviços de relevância, porém sem direitos trabalhistas, mas compensador, no quesito do pagamento em moeda americana. Campos dos Goytacazes não é diferente! Há vários campistas nessa situação, em vários estados do Tio San. Alguns, que…
As mentiras espalhadas acerca de uma falsa taxação do Pix têm gerado muita confusão na sociedade. Muitos empresários embarcaram na onda das fake News e estão prestes a praticarem ilegalidades por falta de informação. A primeira delas é cobrar porcentagem em cima do valor cobrado nos pagamentos via pix. Por exemplo: o consumidor faz uma compra de R$ 100 e o estabelecimento avisa que haverá um acréscimo de 15% devido as mudanças feitas pelo Governo Federal. Isso é ilegal. Não pode! Vai ser multado! A segunda é que existem milhares de contratos em que a forma de pagamento escolhida foi…
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) convocou, na última quinta-feira (09/01), pelo Diário Oficial, os deputados Douglas Gomes (PL) e Leonardo de Vasconcellos (União). Gomes entra na vaga do deputado Douglas Ruas (PL), que volta à Secretaria de Estado de Cidades, enquanto Vasconcellos foi chamado para assumir o lugar de Marcos Muller (União). Douglas Gomes chega à Alerj para o seu primeiro mandato. Na última eleição municipal, em 2024, ele foi eleito como o vereador mais votado na cidade de Niterói, com 16.369 votos. Já Marcos Muller será substituído por conta de medida cautelar proferida pelo…
Segundo o site da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), no final de 2024, o presidente da casa, Rodrigo Bacellar, anunciou a realização do novo concurso público. Segundo o deputado, a seleção contará com 109 vagas, sendo 20 para cargos de nível médio, 89 para o quadro de nível superior e três para procurador. Apesar da notícia, ainda não há detalhes sobre as especialidades que serão oferecidas pela Casa Legislativa estadual. As informações estruturais do certame deverão ser anunciadas pela comissão organizadora que ainda será apresentada. “A partir disso, serão definidos a banca responsável, o conteúdo programático e todos os detalhes…
A prisão do Deputado Federal Chiquinho Brasão, como mandante intelectual da morte da Vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes não resulta automaticamente na perda do seu mandato parlamentar. Por ser deputado federal, Chiquinho Brazão dependerá de decisão do plenário da Câmara sobre a manutenção da prisão. Por determinação do artigo 53 da Constituição Federal, os parlamentares federais só podem ser presos se houver flagrante de crime inafiançável. Por conta disso, os autos do processo envolvendo Brazão deverão ser remetidos à Casa dentro de 24 horas, portanto, até esta segunda-feira (25). Nos últimos precedentes (Wilson Santiago e Daniel Silveira), a presidência…