O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) isentando do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. Com isso, o trabalhador que recebe até R$ 2.824 por mês não precisará pagar o imposto. Vale lembrar que o IR é um tributo cobrado pelo governo sobre os rendimentos obtidos pelas pessoas físicas e jurídicas. No caso das pessoas físicas, o IR incide sobre os ganhos obtidos através de salários, aluguéis, investimentos, entre outros tipos de renda. Já para as empresas, o imposto é aplicado sobre os lucros obtidos. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União…
Autor: Cláudio Andrade
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O “Enem dos concursos” vai preencher 6.640 vagas em 21 órgãos do governo federal. E, das 5.948 oportunidades de nível superior, 3.587 (60,3%) não exigem graduação específica. O que há, em alguns casos, é a prova de títulos. Em 16 dos 46 cargos listados, diplomas de pós-graduação, mestrado e doutorado relacionados à especialidade vão compor a nota final do candidato. Assim, podem se tornar essenciais. Algumas vagas exigem ainda experiência profissional na área. Segundo o ministério, o candidato que não apresentar a formação exigida não poderá tomar posse. Por isso, antes de se inscrever, é essencial verificar todos os requisitos do cargo. Candidatos que fizeram cursos de tecnólogos considerados de formação de…
O que é o terço constitucional? O terço constitucional é um adicional de férias que corresponde a 1/3 do salário do colaborador. Ele recebe esse nome por ser previsto no Artigo 7°, inciso XVII da Constituição Federal. A lista completa se encontra no Diário Oficial do dia Primeiro de Fevereiro de 2024. GABINETE DO SECRETÁRIO PORTARIA 49/2024 – GAB_SEC/SMARH/GP/PMCG Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os princípios constitucionais da transparência, eficiência e publicidade, que norteiam a Administração Pública; RESOLVE: Art. 1° – Tornar público…
PORTARIA 42/2024 – GAB_SEC/SMARH/GP/PMCG O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os princípios constitucionais da transparência, eficiência e publicidade, que norteiam a Administração Pública; CONSIDERANDO a que compete a esta Secretaria promover o gerenciamento estratégico e a coordenação da política de gestão de pessoal. CONSIDERANDO a necessidade de organização funcional, em consonância à metodologia de planejamento desta gestão pública; RESOLVE: Art. 1° – Estabelecer o calendário de pagamento dos servidores públicos, ativos e inativos do Município. Janeiro – 31 Fevereiro – 29 Março…
O presidente Lula (PT) apresentou nesta sexta-feira (26), junto com o ministro da Educação, Camilo Santana (Educação), os detalhes de como vai funcionar o programa “Pé-de-Meia”, que vai pagar uma bolsa de incentivo para a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio, com valor anual de R$ 2 mil. O programa “Pé-de-Meia”, sancionado no último dia 17, visa incentivar a permanência escolar de jovens de baixa renda matriculados no ensino médio por meio de uma bolsa-poupança. Ao se matricular, o estudante receberá em sua poupança um depósito de R$ 200. Conforme for comprovada a permanência dos alunos, os estudantes receberão mais 9…
Portaria 003/2024 A Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, Maria Auxiliadora Freitas de Souza, no uso de suas atribuições e em consonância com os princípios norteadores da Administração Pública, especialmente o Princípio da Transparência, vem informar as agremiações carnavalescas que prestaram contas do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PREPARATÓRIO PARA O CARNAVAL 2024 – “CULTURE CAMPOS, CARNAVAL NA CIRANDA CULTURAL”, publicado no DOM (Diário Oficial do Município) na data de 26 de julho de 2023: PRESTAÇÃO DE CONTAS SEM RESSALVAS: 1 – GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO ALVI ANIL 2 – ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DE SAMBA BOI ZULÚ 3 –…
Ontem terminamos mais uma operação do Procon RJ em parceria com a ANP ( Agência Nacional de Petróleo) em Campos dos Goitacazes que durou dois dias. Visitamos vários postos de combustíveis de norte a sul do município para averiguar a qualidade do etanol e da gasolina oferecida aos consumidores. Também tivemos a responsabilidade de analisar as documentações necessárias para que os postos vistoriados pudessem estar abertos, como por exemplo as liberações obrigtórias do Corpo de Bombeiros. Alguns autos foram deflagrados em relação a extintores de incêndio irregulares, bicos com pressão instável, preços dos combustíveis indisponíveis ao consumidor e a falta…
Em um cenário de mudanças constantes de preços de produtos, é frequente a reclamação de consumidores sobre casos em que a quantidade em uma embalagem diminuiu, mas o preço, não. Um projeto apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) busca oferecer maior transparência e equilíbrio na relação entre fornecedor e consumidor, prevendo que a comunicação sobre eventuais alterações seja feita de forma clara. Conforme o projeto (PL 6.122/2023), o fornecedor será obrigado a divulgar, no rótulo das embalagens, informações sobre mudança quantitativa do produto embalado e posto à venda, mantendo esses dados pelo prazo mínimo de dois anos, sempre que…
A empresa com a razão social MITRA ACESSO EM REDE E TECNOLOGIA DA INFORMACAO MUNICIPAL S A, opera com o CNPJ 07.513.623/0001-07 e tem sua sede localizada na Avenida Humberto Boschiero, 75 -Jardim Domingos Savio, Araraquara – SP, 14.801-332. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 138/2022 Processo nº 2022.018.000001-7-PR Pregão Presencial nº 0002/22 Contrato nº 0138/2023 Empresa Contratada: MITRA ACESSO EM REDE E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO MUNICIPAL LTDA. CNPJ Nº. nº 07.513.623/0001-07 Objeto: prorrogação contratual por mais 09 (NOVE), meses, com cláusula de reajuste,…
No dia 24, na próxima quarta feira, a Câmara de Campos realizará duas sessões, uma para votação e outra para a redação final que irá chancelar a LOA. O Prefeito de Campos já recebeu por e-mail o material da LOA com alguns pontos que deverão ser refeitos e vários tópicos a serem reorganizados, como os valores direcionados ao transporte público do município. Na reunião ocorrida no Ministério Público o Prefeito Wladmir se comprometeu a enviar em 24 horas para a Câmara a documentação solicitada com os eventuais esclarecimentos complementares para ser analisado pelo corpo técnico da Câmara. Também foi acertado…